Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO PARA O PORTAL WEB DO FALA! UNIVERSIDADES regulam as possibilidades e condições para o usuário interessado em contribuir com o envio de materiais (doravante denominado “Colaborador”), para constar no website “https://falauniversidades.com.br/” ou “https://f5.falauniversidades.com.br ” (“site”), bem como nos demais canais de comunicação (“revistas impressas”), mantido pela FALA EMPREENDIMENTOS EM COMUNICAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.404.474/0001-06, com sede na Rua Mariana Camargo, 244, São Domingos, São Paulo/SP, CEP 05128-080 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE n.º 35228459345 (“Fala! Universidades”).

A utilização dos meios de comunicação do FALA! UNIVERSIDADES, pelo COLABORADOR requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO.

Qualquer COLABORADOR, conforme definido abaixo, que pretenda veicular seus materiais no SITE, deverá antes de seu cadastro se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos, aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência.

O acesso do usuário ou colaborador a este site ou por meio de aplicativo ficará sujeito aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar, cadastrar e navegar por este site ou aplicativo, o usuário aceita, sem limitação ou qualificação, os Termos e Condições aqui estipulados.

1 - DEFINIÇÕES

Termos e Condições Gerais: regras estabelecidas para uso do site, bem como dos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES;

Site: é o endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pelo FALA! UNIVERSIDADES e utilizado como ferramenta para inserção dos materiais produzidos pelos Colaboradores, acessível por meio do endereço https://falauniversidades.com.br/ ou https://f5.falauniversidades.com.br;

Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site https://falauniversidades.com.br/ ou https://f5.falauniversidades.com.br e que poderá ainda veicular eventuais materiais como condição de Colaborador;

Colaborador: Pessoa cadastrada autorizada a veicular material no site do FALA! UNIVERSIDADES.

Conteúdo ou Material: toda e qualquer informação inserida pelo Colaborador que será publicada no site, bem como dos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES, tais como textos, fotografias e outras imagens, vídeos, ou informações sobre software, música, filmes e demais assuntos diversos.

Conteúdo ou Material Pago: toda e qualquer informação especialmente solicitado pela FALA! UNIVERSIDADES que será inserida pelo Colaborador que poderá ser publicada no site, bem como dos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES, ou ainda de terceiros, tais como textos, fotografias e outras imagens, vídeos, ou informações sobre software, música, filmes e demais assuntos diversos, que terão seus direitos patrimoniais cedidos onerosamente à FALA! UNIVERSIDADES, na forma estabelecida neste TERMO.

Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção de dados pessoais do usuário.

Dados Pessoais: significam todas as informações inseridas pelo Usuário ou Colaborador para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE ou nos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES;

Browser: é qualquer programa de navegação na internet, mediante o qual um internauta visualiza a programação contida em uma Página, por exemplo: Internet Explorer, Navigator, etc;

link: significa a programação eletrônica que disponibiliza um acesso eletrônico, simbolizada por imagens ou palavras. Este acesso eletrônico direciona o BROWSER do USUÁRIO para outra Página do SITE visualizado pelo USUÁRIO, ou, ainda, a uma Página de outro SITE, com o fim de conectar o BROWSER a tal Página, permitindo que o USUÁRIO a visualize.

2 – DO OBJETO

2.1. O presente instrumento tem como objeto regular as condições gerais para vinculação de materiais produzidos pelo COLABORADOR no site, bem como dos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES.

3 – DO CADASTRAMENTO

3.1.Para o devido cadastramento como COLABORADOR no site do FALA! UNIVERSIDADES, o usuário deverá ser maior de 18 anos. O cadastramento está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, temporária ou definitivamente, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, sendo que os menores e relativamente incapazes deverão ter a permissão dos pais ou responsáveis, nos termos da legislação brasileira aplicável.

3.2.Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o COLABORADOR concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele esteja situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede do FALA! UNIVERSIDADES, ou seja, o Brasil.

3.3.Para solicitação de COLABORADOR, o usuário deverá preencher todos os campos de cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O cadastro no site é gratuito e consistirá no preenchimento de alguns dados pessoais, tais como: nome, número de CPF, número de cédula de identidade, idade, endereço de e-mail, dentre outros, sendo que cada COLABORADOR deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o FALA! UNIVERSIDADES poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO/COLABORADOR no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

3.4.O COLABORADOR deverá prestar informações verdadeiras, sendo o único e exclusivo responsável, civil e criminal, pela veracidade das informações fornecidas no seu cadastro, devendo atualizar as informações sempre quando ocorrer qualquer alteração.

3.5.Após a finalização do cadastro o usuário receberá um login e senha para acesso ao conteúdo do site. O login e a senha do COLABORADOR é pessoal e intransferível.

3.6.Fica estabelecido que o apelido que o COLABORADOR utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome FALA! UNIVERSIDADES.

3.7.Serão eliminados apelidos, nomes ou identificação considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais ou alguma “url” ou outro endereço eletrônico de terceiros.

3.8.O FALA! UNIVERSIDADES poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito e que esteja em desacordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO.

3.9.Sem prejuízo de outras medidas, o FALA! UNIVERSIDADES poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um COLABORADOR se: (i) o COLABORADOR descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de COLABORADOR; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do COLABORADOR ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os materiais do COLABORADOR tiver causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

3.10.O COLABORADOR compromete-se a notificar o FALA! UNIVERSIDADES imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

3.11.Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o COLABORADOR deverá notificar o FALA! UNIVERSIDADES imediatamente por meio de contato com a Ajuda do SITE. Neste caso, o FALA! UNIVERSIDADES irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

3.12.O COLABORADOR poderá solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer tempo.

4 – DO ENVIO E DA REMOÇÃO DE MATERIAIS E CONTEÚDO

4.1.Os conteúdos são de exclusiva responsabilidade de quem os criou. Nos termos do art. 18 do Marco Civil da internet, o FALA! UNIVERSIDADES não assume qualquer responsabilidade por conteúdo postado por terceiros. Sem prejuízo do quanto informado, o FALA! UNIVERSIDADES reserva-se o direito de recusar a aceitação, publicação, divulgação ou transmissão de qualquer conteúdo de acordo com os seus exclusivos critérios.

4.2.Ao remeter conteúdos produzidos pelo COLABORADOR, o mesmo concede uma licença gratuita, não revogável, global e perpétua a FALA! UNIVERSIDADES, para inserir no site https://falauniversidades.com.br/ ou https://f5.falauniversidades.com.br, para que divulgue, exponha e comercialize tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, publicação e outras, em mídias tradicionais (como mídia impressa e TV), ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações.

4.2.1.Caso o COLADORADOR concorde em produzir Conteúdo ou Material Pago, para veiculação no site https://falauniversidades.com.br/ e/ou https://f5.falauniversidades.com.br, ou qualquer outro meio autorizado pela FALA! UNIVERSIDADES, ou ainda em site de terceiros, o colaborador concorda em produzir o conteúdo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da solicitação da FALA! UNIVERSIDADES, que se realizará na forma e nas condições dispostas no Item 10 adiante.

4.3.Ressalvando o quanto disposto no ite 4.2.1 acima, o COLABORADOR concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias e materiais por ele disponibilizadas em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços disponibilizados no site, ou nos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicas e isentas de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo COLABORADOR, podendo ser aproveitada pela FALA! UNIVERSIDADES, sem que seja devida qualquer remuneração ao COLABORADOR.

4.4.O COLABORADOR declara, expressamente, que o conteúdo fornecido não fere direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem de terceiros, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue à FALA! UNIVERSIDADES, declarando que possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade e que incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.

4.5.O COLABORADOR compromete-se a não propagar conteúdos que: a) Instiguem, ameacem, ofendam, abalem a imagem, invadam a privacidade ou prejudiquem outros USUÁRIOS ou terceiros, inclusive a FALA! UNIVERSIDADES; b) Contenham material ilícito; c) Desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, comprometendo-se o COLABORADOR a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie; d) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; e) Veiculem, estimulem ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos; f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do COLABORADOR; h) Violem o sigilo das comunicações; i) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal; j) Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.6.Para veiculação no site ou nos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES, esta ficará autorizada a realizar a edição do material, tanto para formatação quanto para revisão de texto, sem que isso caracterize qualquer violação dos direitos dos materiais produzidos.

4.7.Em que pese a possibilidade de prévia edição do material encaminhado, o FALA! UNIVERSIDADES não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião deste site.

4.8.O FALA! UNIVERSIDADES envidará seus melhores esforços para promover investigação interna visando a remoção de conteúdos inapropriados, desde que a requerimento da parte lesada mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo viole as leis, os Termos e Condições de Uso do Site.

4.9.Em nenhuma hipótese o FALA! UNIVERSIDADES assume responsabilidade pelo controle voluntário do conteúdo postado por terceiros. Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, o FALA! UNIVERSIDADES poderá a seu livre critério, sem qualquer aviso ou motivação ao COLABORADOR, remover os conteúdos abusivos ou suspender a conta do COLABORADOR.

4.10.O FALA! UNIVERSIDADES disponibilizará em sua página um canal especifico para o tratamento de casos de abuso, através do link “reportar abuso”.

4.11.Caso não se verifique qualquer violação de direitos ou das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS a não remoção do conteúdo pelo FALA! UNIVERSIDADES não terá o condão de responsabilizá-la.

5 – DA UTILIZAÇÃO DO SITE

5.1.Considerando a eventual possibilidade de espaços para discussão de temas entre os usuários dentro do portal do FALA! UNIVERSIDADES e, tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos seus USUÁRIOS, o FALA! UNIVERSIDADES não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os USUÁRIOS deste Portal de Comunicação (seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes.

5.2.O FALA! UNIVERSIDADES não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência dos crimes de injúria, calúnia, difamação, fraudes e outros, cometidos por ou contra seus usuários. O FALA! UNIVERSIDADES também não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através deste site, ou demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES, ou ainda, pela utilização inadequada dos recursos deste site pelo usuário.

5.3.De qualquer forma, o FALA! UNIVERSIDADES envidará seus melhores esforços para promover investigação interna visando a remoção de conteúdos inapropriados, desde que a requerimento da parte lesada mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo viole as leis, os Termos e Condições de Uso do Site.

5.4.Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o FALA! UNIVERSIDADES advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus USUÁRIOS.

5.5.O FALA! UNIVERSIDADES se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site.

5.6.As informações contidas no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e unilateralmente pelo FALA! UNIVERSIDADES e, por tal motivo, não devem ser interpretadas como definitivas.

5.7.O FALA! UNIVERSIDADES poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponibilizados no site.

5.8.O FALA! UNIVERSIDADES também reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Portal/site, bem como qualquer outro meio de comunicação utilizado pelo FALA! UNIVERSIDADES, com ou seu aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato.

6 - DA RESPONSABILIDADE DO COLABORADOR

6.1.Sem prejuízo das demais obrigações dispostas neste instrumento, também se constituem em obrigações do COLABORADOR:

a)Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;

b)O COLABORADOR se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer ao FALA! UNIVERSIDADES, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.

c)Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do COLABORADOR;

d)Responsabilizar-se pelo conteúdo por ele disponibilizado no site e nos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros;

e)Informar imediatamente ao FALA! UNIVERSIDADES sobre eventuais problemas de qualidade enfrentados internamente, irregularidades, atrasos e impedimentos à boa e total execução de suas atividades, seja de ordem técnica, legal ou material (inclusive nos casos de caso fortuito ou força maior) e das ações corretivas efetuadas;

7 – DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO/COLABORADOR

7.1.Os dados pessoais dos usuários respeitam estritamente a privacidade na coleta, utilização, armazenamento ou transferência de informações.

7.2.Os dados pessoais podem ser usados para identificar ou contatar o usuário.

7.3.O FALA! UNIVERSIDADES poderá utilizar as informações coletadas ou, associadas a outras informações a que o FALA! UNIVERSIDADES tiver acesso, para garantir a melhoraria de nossos produtos, serviços, conteúdo e propaganda, podendo também usar as informações pessoais para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas, sempre respeitando a presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

7.4.Os tipos de dados pessoais que podemos coletar incluem, mas não se limitam: a) Nome, endereço, email, telefone; b) Informações sobre a utilização dos nossos sites e/ou aplicativos pelos usuários, podem ser coletadas automaticamente inclusive, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso; c) Informações demográficas, faixa etária, sexo, formação acadêmica; d) Demais informações que os usuários forneçam ao negociarem ou interagirem com a FALA! UNIVERSIDADES, inclusive através de terceiros.

7.5.O FALA! UNIVERSIDADES poderá coletar as informações de seus usuários por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no site e/ou aplicativo; por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site e/ou aplicativo; ou interação pelo usurário direta ou indiretamente por meio de telefone, e-mails, participação de eventos, etc.

7.6.Sem prejuízo do quanto disposto neste Termo, o FALA! UNIVERSIDADES poderá utilizar e/ou revelar os dados e informações coletados para as seguintes finalidades: a) Cumprimento de ordem legal ou judicial; b) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial, administrativo ou caso de segurança nacional; c) Garantir a segurança dos usuário; d) Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso das ferramentas, site, produtos e serviços do FALA! UNIVERSIDADES.

7.7.O FALA! UNIVERSIDADES tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7.8.Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o FALA! UNIVERSIDADES se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados de seus produtos, serviços e site, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.

8 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E AUTORAL

8.1.O FALA! UNIVERSIDADES é a legítima detentora de todos os direitos autorais sobre qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo FALA! UNIVERSIDADES ou por seus empreendimentos e do website, nos termos da Lei de Software nº 9.609, de 19/02/1998 e da Lei de Direito Autoral nº 9.610, de 19/02/1998, bem como demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES.

8.2.Estão reservados ao FALA! UNIVERSIDADES todos os direitos autorais relativos ao website, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso do FALA! UNIVERSIDADES.

8.3.É de propriedade exclusiva do FALA! UNIVERSIDADES a identidade visual do site e/ou aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);

8.4.Pertencem ao FALA! UNIVERSIDADES o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site e/ou aplicativo, sendo proibida a utilização da marca FALA! UNIVERSIDADES, que inclui o nome, logotipo e signos, salvo mediante consentimento expresso do FALA! UNIVERSIDADES.

8.5.O usuário/colaborador não adquire, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais, sobre ou relacionados ao FALA! UNIVERSIDADES.

8.6.Nas hipóteses em que os sites e/ou aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, este concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao FALA! UNIVERSIDADES e a seus empreendimentos para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo COLABORADOR ao site e/ou aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.

8.7.O COLABORADOR declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo FALA! UNIVERSIDADES.

8.8.Em que pese a autorização gratuita (ressalvado o quanto disposto no item 10 adiante), não exclusiva, irrevogável e irretratável ao FALA! UNIVERSIDADES em se utilizar dos materiais que serão disponibilizados no site e nos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES, as Partes expressamente declaram e reconhecem que o presente instrumento não implica em aquisição de quaisquer direitos autorais, intelectuais, ou conexos, decorrentes do desenvolvimento dos materiais, sendo certo que não adquiriram, tampouco irão adquirir ou poderão revindicar, qualquer direito de autoria e/ou propriedade sobre quais quer bens tangíveis e/ou intangíveis inerentes aos materiais veiculados.

9 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

9.1.Ressalvada a condição referente aos Conteúdos ou Materiais Pagos, conforme disposto no item 10 seguinte, resta estabelecido, pela adesão ao presente instrumento, a ausência de qualquer repasse de recursos financeiros de uma Parte à Outra, cabendo a cada uma suportar diretamente os ônus de sua participação na execução das suas atividades, conforme condições constantes do objeto deste instrumento.

9.2.Todos os encargos fiscais, previdenciários e sociais serão suportados pelas respectivas partes, de forma independente, sendo cada uma delas a única e exclusiva responsável pelas suas obrigações decorrentes da legislação vigente, seja fiscal, trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra, além de quaisquer outras obrigações não pecuniárias decorrentes da legislação em vigor.

10 – DO CONTEÚDO OU MATERIAL PAGO

10.1.Quando ajustada pelo COLABORADOR e o FALA! UNIVERSIDADES a elaboração de Conteúdo ou Material Pago, constituirá em cessão pelo COLABORADOR em favor da FALA! UNIVERSIDADES, a título oneroso, definitivo, irrevogável e irretratável, em caráter de exclusividade, da integralidade dos direitos autorais patrimoniais sobre o Conteúdo ou Material Pago elaborado,para fins de reprodução, publicação, distribuição, comunicação ao público, tradução, fixação, exibição, sincronização, inclusão em obra audiovisual, transmissão, retransmissão, adaptação, arranjo, inclusão em base de dados, armazenamento, através de qualquer meio, mídia, modo, processo ou suporte que permita a utilização pelas modalidades citadas, seja físico ou digital, no Brasil e/ou no exterior.

10.2.O COLABORADOR, concorda que o FALA! UNIVERSIDADES, por si ou através de terceiros por ela autorizados, poderá editar o Conteúdo ou Material Pago, nos termos aqui previstos, sem que quaisquer custos sejam imputados ao COLABORADOR, reconhecendo este último, expressamente, que o Conteúdo ou Material Pago eventualmente editado será de total titularidade do FALA! UNIVERSIDADES e que, na qualidade de exclusivo titular de todos os direitos patrimoniais, poderá, a seu exclusivo critério, nos termos desse Contrato, livremente dele dispor, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica ou institucional – através de todas as modalidades previstas neste Contrato – sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, cabendo ao COLABORADOR, tão somente, a remuneração pela cessão onerosa estabelecida, não tendo mais o COLABORADOR qualquer direito sobre a obra produzida.

10.3.Assim, em caráter irrevogável e irretratável, o COLABORADOR cede e transfere de forma total e definitiva em favor do FALA! UNIVERSIDADES, todos os direitos patrimoniais de uso, gozo, fruição e disposição que possam recair sobre o Conteúdo ou Material Pago, ficando certo e ajustado que o FALA! UNIVERSIDADES deterá a plena e total propriedade sobre a referida obra, as interpretações e execuções neles fixadas, assim como dos respectivos suportes que as reproduzam, tais como, exemplificativamente, matrizes, arquivos digitais, bem como qualquer suporte físico, analógico ou digital, existente ou que venha a existir, apto à reprodução e distribuição eletrônica.

10.4.Com a cessão onerosa pelos Conteúdos ou Materiais Pagos, estes poderão ser exibidos e publicadoes pelo FALA! UNIVERSIDADES ou tercerios, a qualquer tempo, sem limitação de tempo, território ou número de vezes, por terceiros por ela expressamente autorizados, sem que seja devida ao COLABORADOR qualquer remuneração adicional.

10.5 Obriga-se o COLABORADOR a pôr o FALA! UNIVERSIDADES a salvo de qualquer reclamação, reivindicação ou ação promovida por quem quer que seja, com base nas garantias por ela prestadas neste Termo, quanto à originalidade do Conteúdo ou Material Pago, bem como das imagens, artes, material gráfico, etc., entregues por ele ao FALA! UNIVERSIDADES, assumindo o COLABORADOR o polo passivo da demanda ou, caso necessário, aceitando a intervenção de terceiros aplicável, defendendo-o em qualquer hipótese e reforçando a ausência de solidariedade entre as Partes, obrigando-se o COLABORADOR, ainda, a indenizar regressivamente e de imediato o FALA! UNIVERSIDADES pelo pagamento de qualquer valor a que esta venham a ser condenada em razão do disposto neste item (inclusive honorários advocatícios, custas judiciais e ônus sucumbenciais).

10.6.Como retribuição pela cessão da integralidade dos direitos patrimoniais sobre cada Conteúdo ou Material Pago, o COLABORADOR pagará ao COLABORADOR o valor fixo e total que vier a ser futuramente ajustado.

10.6.1.O valor ajustado no item 10.6., acima, será pago no prazo de até 05 (cinco) dias contados da efetiva validação do FALA! UNIVERSIDADES sobre o Conteúdo ou Material Pago encaminhado, que se realizará através de depósito ou TED em conta bancária de titularidade do COLABORADOR, ou ainda por meio eletrônico PAYPAL, valendo sempre o comprovante de depósito ou transferência como recibo de pagamento e quitação.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.As Partes, para todos os efeitos, declaram a total desvinculação e independência de seus negócios, comprometendo-se única e exclusivamente com a relação ora regulada, sendo certo que em nenhum momento poderão alegar qualquer vinculação de ordem trabalhista, societária ou administrativa, não havendo que se falar em qualquer forma de sociedade, associação, joint venture, parceria, consórcio ou responsabilidade solidária ou subsidiária.

11.2.A tolerância, pelo FALA! UNIVERSIDADES, à infração das normas contratuais ora estabelecidas, bem como a prática de atos ou procedimentos não previstos de forma expressa neste Contrato, ou ainda o não exercício dos direitos e obrigações ora ajustados, não implicará em desistência dos mesmos, nem em sua renúncia ou novação, figurando como ato de mera liberalidade, podendo tais direitos ser exigidos e exercidos a qualquer tempo.

11.3.Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, não prevalecendo quaisquer entendimentos ou acordo tácitos ou expressos, anteriores, que conflitem com quaisquer dos dispositivos pactuados neste instrumento, bem como todas as comunicações feitas entre as Partes. As Partes declaram terem lido minuciosamente o presente Contrato, motivo pelo qual o definem como bom, fiel e valioso.

11.4.De forma unilateral, o FALA! UNIVERSIDADES poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações que forem efetuadas.

11.5.O FALA! UNIVERSIDADES não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano, direto ou indireto que decorram de imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados.

11.6.O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.7.Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer controvérsia oriunda de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos usuários, ou ainda nos demais meios de comunicação utilizados pelo FALA! UNIVERSIDADES, inclusive com relação ao descumprimento da presente Política de Privacidade e Termos de Uso ou pela violação dos direitos do FALA! UNIVERSIDADES, de seus empreendimentos, de outros usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual ou de sigilo.